Condições gerais
Termos de Uso
Última atualização: 01 de junho de 2026
1. Aceite
Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma Chronos OnTime ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (LGPD).
2. Titularidade
A Plataforma é desenvolvida, mantida e comercializada por Gigante Intermediações e Serviços Gerenciais, CNPJ 35.311.520/0001-08. Todos os direitos de propriedade intelectual, marcas, identidade visual, fluxos operacionais, algoritmos e tecnologia subjacente são de titularidade exclusiva da Controladora, com patentes e registros requeridos nos órgãos competentes.
3. Licença de uso
É concedida ao contratante licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso da Plataforma, limitada ao escopo do plano contratado. É vedado: copiar, modificar, descompilar, sublicenciar, revender, fazer engenharia reversa, ou utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
4. Responsabilidades do contratante
- Manter sigilo das credenciais de acesso e responsabilizar-se por toda atividade realizada em sua conta.
- Fornecer dados verídicos e atualizados.
- Cumprir a legislação aplicável, em especial a LGPD, o CFM/CRM e normas sanitárias pertinentes.
- Obter, quando aplicável, o consentimento dos titulares dos dados inseridos na Plataforma.
5. Disponibilidade e SLA
A Controladora envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível em regime contínuo, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio. Eventuais indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou ataques cibernéticos não geram dever de indenizar.
6. Pagamento e vigência
Os planos contratados são cobrados conforme proposta comercial. O inadimplemento autoriza a suspensão do acesso após notificação. A rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo, observado o aviso prévio contratual.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é ferramenta de gestão e organização de fila. A responsabilidade clínica, diagnóstica e assistencial é exclusiva dos profissionais de saúde do contratante. A Controladora não responde por decisões clínicas, condutas médicas ou pela exatidão dos dados inseridos pelo contratante.
8. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Controladora para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.